HBO GO no Brasil sem necessidade de assinatura de TV a cabo

A HBO anunciou que o serviço de streaming HBO GO finalmente chegará ao Brasil sem a necessidade de uma assinatura de TV a cabo em 7 de dezembro, com assinatura mensal de 34,90.

O serviço estará disponível apenas na Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e para o Distrito Federal. Além disso, graças a um acordo, apenas assinantes da Oi poderão utilizar a plataforma. A operadora também promete oferecer três meses do serviço de graça.

A parceria entre as duas companhias pode acabar infringindo leis brasileiras. Como aponta o Olhar Digital, a HBO pode ser enquadrada por “venda casada”, prática que é proibida no país pelo artigo 39 do código do consumidor. Segundo a legislação, é proibida a qualquer empresa “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço”.

Além disso, a parceria da Oi e a HBO GO também pode ferir o Marco Civil da Internet, já que a operadora é a única distribuidora condicionada pela distribuição do serviço no país.

O artigo 9 da lei proíbe “acordos entre o responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento e os provedores de aplicação que privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento ou por empresas integrantes de seu grupo econômico”. Ou seja, pela lei, a Oi não pode ser a única operadora a oferecer o HBO GO.

“É um pacote promocional”, diz Oi

A HBO comentou o caso dizendo que é apenas uma distribuidora de conteúdo e a parte de tecnologia é responsabilidade da operadora, a Oi. A provedora respondeu ao Olhar Digital que o HBO GO faz parte de um pacote promocional, que não está infringindo a lei e que a parceria não representa nenhum privilégio no oferecimento do serviço.

“A companhia esclarece que o conteúdo do parceiro citado pelo veículo será oferecido promocionalmente aos clientes com gratuidade nos três primeiros meses após a assinatura da oferta. Depois desse período, o cliente que tiver interesse no produto deverá contratá-lo diretamente com o parceiro. A companhia reforça ainda que sua oferta também está de acordo com as regras do Marco Civil da Internet, uma vez que não há privilégio para oferecer a aplicação”

Até agora, nenhum órgão judicial se manifestou sobre a polêmica. Possivelmente teremos mais repercussão do caso quando o HBO GO for liberado no Brasil na semana que vem, em 7 de dezembro.

via Adrenaline

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