Decisão de hoje, 17 de dezembro, do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o desbloqueio do WhatsApp. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.
O bloqueio havia sido determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo na quarta-feira e deveria entrar em vigor a partir da 0h desta quinta, dia 17.
O bloqueio havia sido determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo na quarta-feira e deveria entrar em vigor a partir da 0h desta quinta, dia 17
DESEMBARGADOR DETERMINA DESBLOQUEIO DO WHATSAPP NO BRASIL
O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
via Baboo